Motorista é condenado por imprudência

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Empresa de comunicação que não dá crédito ao trabalho do fotógrafo provoca dano moral

A autoria da obra é, por definição, um direito de personalidade. E este, uma vez violado, enseja reparação

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

Compreender a dignidade da pessoa humana abarca uma séria discussão no campo das idéias na esfera jurídica constitucional e no campo de todas as relações na esfera do direito infraconstitucional inclusive, além de outras repercussões do pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva física, emocional, intelectual e psíquica

Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia

Relatora afirma que proposta confere mecanismo célere e menos burocrático para obter pensão para o filho.

Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia

Vítima e acompanhante foram expulsos de lotação após beijo.

Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa

A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical.

Uso indevido de marca configura dano moral presumido à pessoa jurídica

Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovação do ilícito.

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

Os desembargadores afirmaram que o Estado tem, sim, responsabilidade civil e deve indenizar a pessoa que comprovadamente foi impedida de exercer o direito de voto em razão de condenação criminal a terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal

Agora é súmula: MP não pode propor ação em benefício de segurado do DPVAT

Súmula foi elaborada para fixar o entendimento de que o MP não tem legitimidade para pleitear em juizo o recebimento pelos contratantes do DPVAT de complementação de sinistro na hipótese de ocorrência de sinistro

Mantida condenação a padrasto acusado de abuso de enteados

Os magistrados negaram pedido da defesa para reduzir a pena imposta pelo Juízo de Primeiro Grau em três anos acima do mínimo legal, uma vez que as circunstâncias judiciais são reconhecidamente desfavoráveis ao réu.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Inteligência Artificial continua desafiando o Direito Autoral

China concede copyrights a uma inteligência artificial.

Regra dos três passos x direito autoral

Regra dos três passos vem a limitar o direito autoral.

STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos

O STJ rejeitou pedido da seguradora Mapfre pelo fim de processo que enfrenta em Goiás, onde o MP a acusa de ilegalidades no mercado de veículos

Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego

Magistrado da 3ª VT de Florianópolis considerou que conduta afrontou princípio constitucional da dignidade humana.

Condomínio deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego durante obra

Os detritos caiam nos veículos que estavam estacionados na garagem.